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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:22
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49
DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão
O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 11:22
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica
Pena-base. Fixação acima do mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:30
Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha
Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:34
Nestlé deve pagar multa por alterar composição de produto sem informar consumidor
Secretaria de Direito Econômico multou a empresa no valor de R$ 591.163,00.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:58
Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
O consumidor receberá R$ 2 mil de indenização, por danos morais, e R$ 437,67, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:38
Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja
Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 16:56
TAM é condenada a pagar indenização por impedir embarque de menor com familiares
Menor de idade viajaria para os EUA com a avó e o tio.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:50
Banco é condenado por quebrar sigilo de conta para saber se bancária tinha outro emprego
Ela será indenizada, apesar de a movimentação da conta não ter sido divulgada.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 16:39
Mulher que foi ofendida através de aplicativo de celular receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil reais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 14:55
Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima
A autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, na qual alegou que o réu, sob efeito de bebida alcoólica, teria atropelado e matado o seu marido, que era o responsável pelo sustento da casa, e pleiteou alimentos urgentes para manutenção de sua sobrevivência.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:48
Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí
O ex-secretário foi denunciado, juntamente com outros corréus, pelo desvio de R$ 46.800,00 e pela apropriação de R$ 23.735,35, decorrentes de um convênio com a União para reforma do estabelecimento prisional Casa de Albergados de Teresina.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:31
Processual Penal. Extorsão. Ausência de Imputação na Denúncia
Recurso Especial
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos
Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:40
ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará
O Tribunal registrou que a agência fazia o pagamento da aposentadoria dos moradores da região, com significativa movimentação de dinheiro, mas não tinha segurança compatível com a atividade bancária para minorar os riscos de assalto e proteger a integridade dos empregados e clientes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:43
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:34
Atuar como "mula" no Tráfico de Drogas não caracteriza baixo potencial lesivo
Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,5 quilos de cocaína
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:29
Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso
Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:48
Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade
No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:40
Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia
A empresa tentou caracterizar um histórico de faltas para configurar a justa causa e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias
